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07/12/2023
Seminário "Violência política de gênero: avanços e desafios na América Latina"

No âmbito do ato de Transferência da Presidência da Iniciativa para Prevenir e Eliminar a Violência contra a Mulher do Ministério da Mulher da República Dominicana para o Ministério da Igualdade da Espanha, entre outras atividades internas, foi realizada na sexta-feira, Junho, o Seminário "Violência Política por Gênero: Avanços e desafios na Ibero-América". Esta atividade buscou criar um espaço de diálogo e promover a ação sobre um tema chave para o avanço da igualdade de gênero na América Latina, conceituando a violência política como um problema público e tornando visíveis as barreiras que hoje continuam a violar os direitos das mulheres: limitar a plena autonomia e participação, em condições de igualdade, nas esferas públicas e políticas.   

A Iniciativa realizou este Seminário buscando avançar para: 1) uma abordagem conceitual da violência política, visualizando os esforços legislativos e de políticas públicas em geral, realizados pelos Estados e organizações da região ibero-americana para atuar contra ela e; 2) uma abordagem em torno das manifestações, incidência e consequências da violência política na vida das mulheres. 

Esta substantiva atividade fez parte da implementação das ações enquadradas no segundo ano de execução da Iniciativa, reafirmando assim o compromisso de promover o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas e leis integrais para a erradicação da violência contra a mulher no território ibero-americano comunidade, contribuindo para um de seus resultados: gerar conhecimentos inovadores sobre a violência contra a mulher, sua abrangência, suas causas e efeitos.

Participaram as autoridades dos diferentes países membros e convidados da Iniciativa e Representantes dos Países (REPPI); representantes dos mecanismos de promoção da mulher na Ibero-América; autoridades de organizações e agências internacionais e ibero-americanas; especialistas no campo da violência contra as mulheres e organizações locais de mulheres e feministas.

O referido seminário foi organizado em 3 painéis, com a participação de autoridades da República Dominicana, Espanha e México; especialistas na área de organizações internacionais; e o REPPI da Iniciativa. 

1. Violência política de gênero: uma perspectiva regional

2. Abordagens: impactos e consequências da violência política na vida das mulheres

3. Avanços legislativos e políticas públicas na região: experiências ibero-americanas

O encerramento esteve a cargo da Delegada do Governo contra a Violência de Género de Espanha, Mª Victoria Rosell Aguilar, e da Diretora de Integração para a Igualdade do Ministério da Mulher da República Dominicana, Rosa Matos. 

Por sua vez, a Delegada do Governo contra a Violência de Gênero da Espanha enfatizou o significado da Iniciativa como um mecanismo para fortalecer o vínculo ibero-americano, fortalecer as redes feministas ibero-americanas que são sólidas e emocionantes, e colocar a agenda feminista e contra violência sexista no centro dos compromissos dos países. 

Ele celebrou especialmente a diversidade de mulheres comprometidas de uma forma ou de outra com a Iniciativa e destacou a importância de cada uma diante dos desafios reacionários globais: políticas, funcionárias públicas, organizações internacionais, sociedade civil, especialistas e defensoras dos direitos humanos. Por sua vez, destacou a importância de tornar o compromisso expresso dos países algo tangível e dotado de recursos, profissionais, técnicos e espaços para desdobrar. 

Para encerrar o discurso, Rosell mencionou o compromisso da Espanha, especificamente da Delegação do Governo contra a Violência de Gênero, como órgão que assume a Presidência da Iniciativa, não apenas em termos econômicos, mas também como motor para a adoção de uma agenda que permita ações comuns entre os diferentes territórios. Por fim, enfatizou a necessidade de trabalhar em redes de cooperação, mantendo-se unida diante de qualquer forma de violência contra a mulher. Agradeceu calorosamente à República Dominicana; à Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) por este sólido compromisso com a igualdade na região; e a todos os Estados que dela fazem parte.  

No que diz respeito à intervenção da Diretora de Integração para a Igualdade do Ministério da Mulher da República Dominicana, esta centrou-se nas reflexões e lições aprendidas com o Seminário, especialmente o progresso de alguns países em termos de regulamentação sobre violência política e paridade de gênero. na participação política e compartilhou o progresso da República Dominicana em relação à agenda legislativa para a igualdade de gênero. Ressaltou a necessidade de que as normas sejam precisas em sua conceituação do que seja a violência política de gênero para que seja diferenciada da violência freqüentemente exercida na política e que os próprios partidos políticos sejam o primeiro filtro para preveni-la; que sejam definidas ações claras para punir os agressores e reparar as vítimas e que sejam geradas alianças entre mulheres de todos os grupos políticos para pressionar suas equipes de gestão a reconhecer a situação diferenciada que vivem as mulheres políticas e que tende a limitar seu acesso aos topos da a pirâmide do poder. Da mesma forma, apontou a necessidade de se ter uma visão ampla da mulher, em toda a sua diversidade racial, socioeconômica, orientação sexual e situação de deficiência, entre outras interseccionalidades. 

Por sua vez, recordou os casos dolorosos de mulheres que sofreram violência física e sexual e que em alguns casos perderam a vida, sublinhando que o esforço e a luta devem ser dedicados a elas, às que as precederam e a todas as que eles vêm depois. 

Finalmente, enfatizou o quadro de ação e reflexão que permite a Iniciativa Ibero-Americana como uma plataforma regional para continuar enriquecendo os intercâmbios e contribuições para a gestão dos Estados. Especialmente em torno daquelas formas de violência menos visíveis e que as mulheres continuam enfrentando. No caso da violência política, como consequência histórica do questionamento da esfera pública em todos os níveis, modificando a dinâmica do poder e a representação hegemônica para a tomada de decisões, decisões que impactam a cidadania e a qualidade de vida das mulheres. 

Para encerrar, incentivou todos os esforços que os diferentes mecanismos de promoção da mulher possam gerar de forma articulada e sustentada, a fim de continuar promovendo democracias para garantir espaços participativos de fato e de direito e, fundamentalmente, que sejam espaços livres de todas as formas de discriminação e violência. Por fim, Matos cumprimentou todas as autoridades e representações dos diversos países presentes no encontro; aos painelistas que compartilharam seus conhecimentos e experiências, agradecendo a escolha deste problema como eixo central do Seminário; ao Ministério da Igualdade da Espanha e à Secretaria Técnica da Iniciativa, pela coordenação realizada para a realização do evento, recebendo-nos em casa com tanta atenção.