HISTÓRICO

Fonte da foto: XXVII Cimeira Ibero-Americana/SEGIB

Fonte da foto: XXVII Cimeira Ibero-Americana/SEGIB

A Iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência Contra as Mulheres tem a sua origem na XXVI Cúpula Ibero-Americana em La Antígua (2018), na qual os Chefes de Estado e de Governo da região se comprometeram a continuar seus esforços para prevenir, combater e sancionar a violência contra as mulheres.

Em resposta a este compromisso, em janeiro de 2020 a SEGIB iniciou um processo de consulta em que participaram representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e órgãos de governo para partilhar experiências e boas práticas e discutir a pertinência de propor um Programa/Iniciativa neste contexto.

Este processo resultou na Iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres, que foi aprovada na XXVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Andorra em 2021, com o objetivo de contribuir para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres na Ibero-América.

Através de um modelo de cooperação horizontal que reúne países com distintas trajetórias que compartilham suas experiências em pé de igualdade e participam de acordo a suas capacidades. A Iniciativa será a primeira plataforma permanente de cooperação ibero-americana em matéria de prevenção e eliminação da violência contra as mulheres, que aspira a tornar-se uma referência regional e internacional.

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

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MISSÃO

Em sintonia com a Agenda de Desenvolvimento 2030, a missão da Iniciativa é a de contribuir para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres e as suas interseccionalidades, através da construção e consolidação de um quadro comum de referência na Comunidade Ibero-Americana para a incidência política e a produção e gestão de conhecimentos na formulação de políticas integrais com perspetiva de género, de direitos humanos e de interculturalidade.

VISÃO

A visão da Iniciativa é a de ser reconhecida e reconhecer-se como plataforma de cooperação ibero-americana quanto à construção e consolidação de políticas públicas integrais eficazes para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres e ao atendimento e proteção das mulheres ibero-americanas vítimas e sobreviventes, a fim de alcançar o pleno respeito pelos direitos humanos e liberdades das mulheres.

PRINCÍPIOS

Os princípios orientadores da Iniciativa são a igualdade de género e o empoderamento das mulheres, bem como a horizontalidade e transparência. Além disso, a Iniciativa reger-se-á pelos princípios de apropriação, harmonização e alinhamento, definidos na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda.

OBJETIVOS DA INICIATIVA

Fortalecimento institucional

Impulsionar o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas e leis integrais para a erradicação da violência contra as mulheres.

Atendimento, proteção e reparação

Melhorar o atendimento, proteção e reparação integral das mulheres ibero-americanas vítimas/sobreviventes de todo o tipo de violência contra as mulheres.

Prevenção da violência contra as mulheres

Fortalecer o alcance dos programas ou planos de prevenção da violência contra as mulheres.

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Documento de formulação Iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres